6 de agosto de 2016

Procuração

Documentos necessários para a lavratura de procurações:

Outorgante (Quem esta passando a procuração)
Outorgado (Quem vai receber os poderes da procuração)

1. Movimentações Bancária

Valor deste tipo de procuração: R$154,44 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Outorgante Pessoa Física

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
  3. Cartão do Banco

Outorgante Pessoa Jurídica

  1. CNPJ
  2. Contrato Social ou ultima alteração
  3. Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
  4. Identidade e CPF do representante da empresa
  5. Cartão do Banco

Outorgado:

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço

2. Compra e Venda ou Doação de imóvel

Valor deste tipo de procuração: R$154,44 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Outorgante Pessoa Física

  1. Identidade e CPF
  2. Certidão de Nascimento (se solteiro)
  3. Certidão de Casamento (se casado, separado ou divorciado)
  4. Certidão de Óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
  5. Certidão de inteiro teor do Imóvel (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
  6. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.

Outorgante Pessoa Jurídica

  1. CNPJ
  2. Contrato Social ou ultima alteração
  3. Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
  4. Identidade e CPF do representante da empresa
  5. Certidão de inteiro teor do imóvel (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)

Outorgado

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço

3. Para fins de inventário

Valor deste tipo de procuração: R$154,44 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Outorgante Pessoa Física

  1. Identidade e CPF
  2. Certidão de Nascimento (se solteiro)
  3. Certidão de Casamento (se casado, separado ou divorciado)
  4. Certidão de Óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
  5. Certidão de Óbito do inventariado
  6. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.

Outorgado

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.

4. INSS

Valor deste tipo de procuração: R$25,89 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Outorgante pessoa física

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
  3. Cartão do INSS onde conste o nº do benefício.

Outorgado

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.

5. Repartição pública

Valor deste tipo de procuração: R$48,74* + arquivamento (R$9,49 por folha).

*Valor cobrado por outorgante.

Outorgante pessoa física

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.

Outorgante pessoa jurídica

  1. CNPJ
  2. Contrato Social ou ultima alteração
  3. Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
  4. Identidade e CPF do representante da empresa

Outorgado

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço

6. Venda de veículo

Valor deste tipo de procuração: R$154,44 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Outorgante Pessoa Física

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
  3. Documento do veiculo comprovando a propriedade

Outorgante Pessoa Jurídica

  1. CNPJ
  2. Contrato Social ou ultima alteração
  3. Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
  4. Identidade e CPF do representante da empresa
  5. Documento do veiculo comprovando a propriedade

Outorgado

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço

7. Para fins de casamento

Valor deste tipo de procuração: R$48,74 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Outorgante Pessoa Física

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
  3. Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento
  4. Regime do casamento escolhido
  5. Nome do cônjuge
  6. Informação quanto à alteração ou não do nome, após o casamento.

Outorgado

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço

8. Para representação na JUCEMG

Valor deste tipo de procuração:

Se tiver poderes para a prática de ato que tenha repercussão econômica central e imediata (tais como poderes para transmissão, aquisição ou cessão de cotas sociais, ou qualquer tipo de ato alienando bens e/ou direitos): R$154,44 + arquivamento (R$9,49 por folha).

Se tiver poderes para  a prática de atos de administração ordinária e que não apresentam conteúdo financeiro, tais como assinar capa de processo, registro e arquivamento de atos que não importe em alienação de bens e direitos: R$48,74* + arquivamento (R$9,49 por folha).

*Valor cobrado por outorgante.

Outorgante Pessoa Física

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
  3. Cópia do contrato social que demonstra a condição de sócio ou empresário.

Outorgante Pessoa Jurídica

  1. CNPJ
  2. Contrato Social ou ultima alteração
  3. Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
  4. Identidade e CPF do representante da empresa

Outorgado:

  1. Identidade e CPF
  2. Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço

Observações Gerais:

  • Caso o outorgante não saiba assinar é necessário cópia de identidade e CPF de uma testemunha, que assinará por ele, a seu rogo.
  • O outorgante deve ter discernimento quanto ao ato praticado. Havendo dúvida quanto à sua lucidez , será necessário um laudo médico atentando que a pessoa está lúcida e apta a outorgar a procuração.
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