Documentos necessários para a lavratura de procurações:
Outorgante (Quem esta passando a procuração)
Outorgado (Quem vai receber os poderes da procuração)
1. Movimentações Bancária
Valor deste tipo de procuração: R$206,75 + arquivamento (R$12,71 por folha).
Outorgante Pessoa Física
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
- Cartão do Banco
Outorgante Pessoa Jurídica
- CNPJ
- Contrato Social ou ultima alteração
- Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
- Identidade e CPF do representante da empresa
- Cartão do Banco
Outorgado:
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
2. Compra e Venda ou Doação de imóvel
Valor deste tipo de procuração: R$206,75 + arquivamento (R$12,71 por folha).
Outorgante Pessoa Física
- Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (se solteiro)
- Certidão de Casamento (se casado, separado ou divorciado)
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
- Certidão de inteiro teor do Imóvel (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
Outorgante Pessoa Jurídica
- CNPJ
- Contrato Social ou ultima alteração
- Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
- Identidade e CPF do representante da empresa
- Certidão de inteiro teor do imóvel (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
Outorgado
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
3. Para fins de inventário
Valor deste tipo de procuração: R$206,75 + arquivamento (R$12,71 por folha).
Outorgante Pessoa Física
- Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (se solteiro)
- Certidão de Casamento (se casado, separado ou divorciado)
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
- Certidão de Óbito do inventariado
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
Outorgado
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
4. INSS
Valor deste tipo de procuração: R$34,66 + arquivamento (R$12,71 por folha).
Outorgante pessoa física
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
- Cartão do INSS onde conste o nº do benefício.
Outorgado
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
5. Repartição pública
Valor deste tipo de procuração: R$65,25 + arquivamento (R$12,71 por folha).
*Valor cobrado por outorgante.
Outorgante pessoa física
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
Outorgante pessoa jurídica
- CNPJ
- Contrato Social ou ultima alteração
- Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
- Identidade e CPF do representante da empresa
Outorgado
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
6. Venda de veículo
Valor deste tipo de procuração: R$R$206,75 + arquivamento (R$12,71 por folha).
Outorgante Pessoa Física
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
- Documento do veiculo comprovando a propriedade
Outorgante Pessoa Jurídica
- CNPJ
- Contrato Social ou ultima alteração
- Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
- Identidade e CPF do representante da empresa
- Documento do veiculo comprovando a propriedade
Outorgado
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
7. Para fins de casamento
Valor deste tipo de procuração: R$65,25* + arquivamento (R$12,71 por folha).
Outorgante Pessoa Física
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço.
- Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento
- Regime do casamento escolhido
- Nome do cônjuge
- Informação quanto à alteração ou não do nome, após o casamento.
Outorgado
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
8. Para representação na JUCEMG
Valor deste tipo de procuração:
Se tiver poderes para a prática de ato que tenha repercussão econômica central e imediata (tais como poderes para transmissão, aquisição ou cessão de cotas sociais, ou qualquer tipo de ato alienando bens e/ou direitos): R$R$206,75 + arquivamento (R$12,71 por folha).
Se tiver poderes para a prática de atos de administração ordinária e que não apresentam conteúdo financeiro, tais como assinar capa de processo, registro e arquivamento de atos que não importe em alienação de bens e direitos: R$65,25* + arquivamento (R$12,71 por folha).
*Valor cobrado por outorgante.
Outorgante Pessoa Física
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
- Cópia do contrato social que demonstra a condição de sócio ou empresário.
Outorgante Pessoa Jurídica
- CNPJ
- Contrato Social ou ultima alteração
- Certidão da Junta Comercial (atualizada, expedida há no máximo 30 dias)
- Identidade e CPF do representante da empresa
Outorgado:
- Identidade e CPF
- Qualificação Completa: estado civil, profissão, endereço
Observações Gerais:
- Caso o outorgante não saiba assinar é necessário cópia de identidade e CPF de uma testemunha, que assinará por ele, a seu rogo.
- O outorgante deve ter discernimento quanto ao ato praticado. Havendo dúvida quanto à sua lucidez , será necessário um laudo médico atentando que a pessoa está lúcida e apta a outorgar a procuração.