Os documentos necessários para a lavratura da escritura de divórcio são:
- Certidão de casamento (extraída há menos de 90 dias);
- Documento de identidade oficial e CPF dos cônjuges;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, se houver;
- Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos; (certidão de registro, ônus e ações, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, sendo que estas certidões tem validade de apenas 30 dias, contados da data de emissão).
- Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver.
- Petição e cópia da OAB do advogado. (caso seja de interesse do advogado, disponibilizamos um modelo de petição divórcio).
O casal não pode ter filhos menores não emancipados ou incapazes, e a mulher não pode estar grávida.
Os originais dos documentos deverão ser apresentados no dia da assinatura do divórcio.
No caso de haver bens a serem partilhados, deverá ser apresentada certidão de pagamento/desoneração, emitida pela Secretaria da Fazenda, relativa ao imposto de transmissão (ITCD).
- Faça a declaração através do link: Nova Declaração ou acesse uma declaração em andamento: Consulta andamento.
Valor da escritura de divórcio: R$650,20 + arquivamento (R$13,31 por folha)*
- Na hipótese de haver partilha de bens, o valor correspondente ao total dos bens, direitos e haveres objeto da comunhão no casamento ou na união estável, excluídos os bens particulares, na escritura pública de partilha consensual lavrada de forma conjunta do divórcio, da separação ou da dissolução de união estável, enquadrando-se na tabela de emolumentos, conforme a faixa respectiva (tabela 1, item 4, letra b).
- Na hipótese de haver excedente de meação, será acrescido o valor previstos na alínea “j.1”, número 4, da tabela 1 da Lei 15.424/2004.
Clique e veja a Tabela de Emolumentos.
