DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE IMÓVEL
Documentos do imóvel
- Certidão de Registro (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, há menos de 30 dias)
- Certidão Ônus (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, há menos de 30 dias)
- Certidão Ações (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, há menos de 30 dias)
- Comprovante de quitação do ITBI (Prefeitura Municipal), no caso de compra e venda, OU
- Comprovante de quitação do ITCD (Estado), no caso de doação
Se for imóvel urbano, é necessário, ainda:
- Certidão Negativa de Débitos expedida pelo município
- Declaração do sindico de quitação condominial (se for apartamento)
Se for imóvel rural, é necessário, ainda:
- CCIR atualizado (expedido pelo INCRA)
- Certidão de quitação do ITR (Receita Federal)
- Comprovante de inscrição da reserva legal no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Documentos dos vendedores
Pessoa física
- Cópia da carteira de Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (se solteiro), expedida há no máximo 90 dias
- Certidão de Casamento (se casado, separado, ou divorciado), expedida há no máximo 90 dias
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
- Pacto Antenupcial (se houver)
Pessoa Jurídica
- Certidão Simplificada da Junta Comercial, ou certidão de breve relato do Cartório de Pessoas Jurídicas, expedidas há menos de 30 dias.
- Cópia do contrato social consolidado
- Cópia da CI e CPF do representante legal da empresa
- Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal (Retire aqui a certidão)
Documentos dos compradores
Pessoa física
- Cópia da carteira de Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (se solteiro), expedida há no máximo 90 dias
- Certidão de Casamento (se casado, separado, ou divorciado), expedida há no máximo 90 dias
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido (se viúvo)
- Pacto Antenupcial (se houver)
Pessoa Jurídica
- Certidão Simplificada da Junta Comercial, ou certidão de breve relato do Cartório de Pessoas Jurídicas, expedidas há menos de 30 dias.
- Cópia do contrato social consolidado
- Cópia da CI e CPF do representante legal da empresa
Procuração
Se alguma parte for representada por procuração, será necessário:
- Certidão da procuração, expedida há menos de 30 dias
- Cópia da CI e CPF do representante
Valor da escritura envolvendo a transmissão de bem imóvel:
A escritura é calculada tomando por referência a avaliação fiscal dos bens transmitidos, enquadrando-se na tabela de emolumentos, conforme a faixa respectiva (tabela 1, item 4, letra b).
Clique abaixo e veja a Tabela de Emolumentos.